O Estado é um ator importante na economia, uma vez que é dele que emanam as principais regulações e normas de convívio social. No entanto, essa presença do Estado na atividade econômica varia de acordo com as linhas de pensamento político de cada governo. Pode existir uma atuação mínima do Estado, garantindo a justiça e a propriedade privada, até um Estado extremamente atuante, que planeje a produção e adote políticas distributivas. Neste módulo, veremos as principais formas em que o Estado pode atuar na criação e distribuição de riqueza, segundo as principais vertentes do pensamento econômico.

De qualquer maneira, o Estado pode atuar em relação a quatro funções na economia. A primeira é a sua função regulatória, onde ele emana normas para a execução das atividades econômicas. A segunda é função estabilizatória, onde o Estado se preocupa com a manutenção da estabilidade econômica, principalmente em relação aos indicadores de emprego e inflação. A terceira é a função alocativa, onde o poder público intervém na forma como os recursos econômicos são utilizados na sociedade. E, finalmente, sua quarta função é a distributiva, onde o governo intervém na forma como cada parte da sociedade se apropria da riqueza.

1. Teoria da Escolha Pública

A teoria da escolha pública busca analisar como são tomadas as decisões dos governos para implementação de políticas públicas. Geralmente, o instrumental de análise microeconômico concentra-se nas decisões dos agentes econômicos de forma individual, ou seja, admite-se por pressuposto que todos os agentes tomam suas decisões de maneira racional buscando obter o melhor resultado possível para si. No entanto, no caso das decisões coletivas esses pressupostos podem ser sensivelmente modificados, uma vez que não há uma relação certa entre os beneficiários da política pública e quem pagará por tal política.

A ideia central é que os governos são organizações compostas por indivíduos que estão sujeitos a preferências políticas e grupos de pressão que podem levar a uma solução não eficiente no uso dos recursos públicos. Segundo a teoria da escolha pública, para que a decisão do governo seja eficiente, as preferências de todos os cidadãos deveriam se configurar de maneira similar, o que, na realidade, não ocorre. Assim, os ocupantes de cargos públicos, especialmente aqueles que dependem do voto popular para se manter no poder, tomam decisões que possam maximizar a quantidade de votos que eles podem ter em uma eleição, ao invés de tomar decisões que maximizem a riqueza local.

Assim, a conclusão a que economistas de linha mais liberal chegam é que o governo sempre incorrerá em algum tipo de falha na alocação de recursos em uma sociedade (CULPI; GODIM, 2020).

2. Falhas de mercado

Há um grupo de economistas[1] que defende que o mercado é realmente a melhor forma de alocar recursos na sociedade, uma vez que a interação de interesses de ofertantes e demandantes é a forma ótima de decidir o que deve ser produzido, a que quantidade e de que maneira. No entanto, esses economistas identificam a presença das chamadas falhas de mercado, situações onde o mercado não consegue alocar recursos da forma mais eficiente. Nesses casos, segundo esses economistas, o Estado deve atuar para que se obtenha o melhor uso dos recursos disponíveis.

Uma dessas falhas de mercado são as externalidades que são os efeitos secundários de uma atividade econômica que pode gerar benefícios ou prejuízos a agentes econômicos que, inicialmente, não estão envolvidos nesta atividade. Quando esses efeitos são positivos, dizemos que há uma externalidade positiva. No caso dos efeitos serem negativos, então teremos uma externalidade negativa. Imaginemos que uma empresa se instale em uma determinada região e ela contrate serviços de segurança onde é utilizado um sistema de câmeras por essa região. Caso ocorra um crime em um local próximo, as câmeras da empresa podem ajudar a solucionar ou elas podem simplesmente dissuadir a atividade criminosa da região. A comunidade local obteve, então, um benefício indireto com aquela empresa, gerando uma externalidade positiva. Por outro lado, imaginemos uma empresa que se instala na região e gera uma grande quantidade de poluentes no ar. Esse prejuízo, que é um custo da produção, não será contabilizado, inicialmente, pela empresa e sim pela sociedade toda. Nesse caso temos uma externalidade negativa.

Nesse caso, quando o benefício ou o custo não é incluído no resultado da empresa, o Estado deve atuar fazendo as compensações devidas, seja, por exemplo, concedendo subsídios para empresas que gerem externalidades positivas, seja multando ou cobrando impostos maiores das empresas que geram externalidades negativas.

Outra falha de mercado são os bens públicos. Neste caso não se pode confundir com o conceito do direito, onde bens públicos são aqueles pertencentes ao governo. No caso da ciência econômica, os bens públicos são aqueles com características de bens não excludentes e não rivais. Os bens não excludentes são aqueles em que é inviável separar os agentes consumidores pagantes e não pagantes por ele. Já a característica de bens não rivais diz respeito ao fato de que o consumo deste bem por um consumidor não implica na indisponibilidade deste bem para outro (PYNDIC; RUBINFELD, 2009).

Um bom exemplo para ilustrar o que são bens públicos é a iluminação pública. Quando a luz é fornecida a um lugar público é inviável permitir que somente aqueles que pagaram por ela sejam iluminados, portanto, são bens não excludentes. Adicionalmente, o fato de a luz de um poste público iluminar um indivíduo, não diminui a possibilidade de que outro indivíduo seja iluminado pela mesma luz, o que torna a iluminação pública um bem não rival. Assim, caberia ao poder público fazer a gestão desses bens com o objetivo de alocá-los da melhor maneira possível.

3. Estado de bem-estar social

Há também um grupo de economistas que acredita que o livre mercado nem sempre faz a alocação de recursos da melhor maneira possível e, por isso, o Estado deve intervir por meio do planejamento da atividade produtiva e da formulação de políticas públicas que levem à economia ao melhor funcionamento, atuando, inclusive na forma como a riqueza é distribuída[2].

Neste caso, o Estado atuaria em todas suas funções alocando recursos nas áreas que ele considera estratégicas para o crescimento econômico, atuando por meio de políticas de incentivos a determinados setores, de desestímulo para outros ou até mesmo atuando, em alguns casos, diretamente na produção de bens e serviços.

É dessa linha de pensamento que surgiu a fundamentação para que serviços como a educação, por exemplo, seja uma obrigação do Estado. O serviço de educação pode ser prestado pelo setor privado da economia, no entanto, devido ao seu custo individual, muitas pessoas estariam excluídas do processo educacional. Nesse caso, o Estado pode julgar que o mercado não é eficiente na alocação desses recursos, uma vez que a limitação do acesso à educação formal pode diminuir a produtividade dos trabalhadores. Então, entendendo que é um interesse público, o Estado fornece os serviços educacionais gratuitamente ou a um custo compatível com os rendimentos familiares (CULPI; GONDIN, 2020).

Esse é só um exemplo de atuação direta do Estado na economia. A extensão dessa atuação depende da linha política de cada governo. Há Estados que atuam somente nos serviços considerados essenciais, como saúde e educação. Há outros que atuam em diversos setores chegando até mesmo a produzir bens de consumo finais por meio de empresas estatais.

[1]     Estes economistas são os que se identificam na escola Novo Keynesiana.

[2]     Esses são os economistas keynesianos e pós-keynesianos.

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