A economia regulada pelas forças de mercado, onde os interesses de ofertantes e demandantes são maximizados ao mesmo tempo, é considerada pela economia como a melhor forma de organizar e utilizar os recursos produtivos de maneira eficiente. No entanto, são raríssimos os exemplos de mercados que não sofram algum tipo de intervenção do governo. Isso pode ocorrer por diversos fatores dos quais trataremos aqui.

Os instrumentos de intervenção que estão à disposição do governo são vários. O governo pode regulamentar um determinado mercado, pode cobrar impostos e taxas de forma diferente de cada setor produtivo, pode criar formas de manter os mercados competitivos, além de políticas que atuam diretamente sobre a variável preço no mercado, alterando o equilíbrio de mercado.

É importante destacar que o governo não se guia somente pela eficiência econômica. Há outros fatores envolvidos que podem incluir desde a presença de grupos organizados pressionando o governo por determinada política pública até a preocupação ambiental.

1. Incidência tributária

O governo exerce uma série de funções na economia que se materializam na vida cotidiana de firmas e família no fornecimento de bens públicos, assim como na prestação de serviços para a população. Todo governo, independente da linha de política econômica que adote, tem um conjunto de ações que são financiadas coletivamente por meio de tributos.

Os tributos podem ser desde taxas pelo uso de um serviço, contribuições para fundos e ou impostos que são os pagamentos obrigatórios sobre direitos, bens ou circulação de mercadorias que vão para o caixa do governo, sem uma destinação pré-determinada.

Por ser uma obrigação de pagamento, os tributos compõem a estrutura de custos das firmas que podem repassá-lo ou não para o preço de mercado. Como regra, seguindo a lógica do capitalismo, as empresas buscam sempre que possível repassar esse custo ao consumidor. No entanto, isso nem sempre é possível uma vez que alguns produtos têm a demanda mais sensível ao preço que outros. De qualquer forma, a incidência tributária no processo produtivo e no comércio das mercadorias têm a capacidade de alterar a dinâmica de mercado e, portanto, interfere no lucro das empresas e na satisfação dos consumidores. A forma e a intensidade que se dará essa interferência depende, entre outros fatores, da elasticidade-preço da demanda.

2. Tributação e elasticidade

A elasticidade-preço da demanda é um indicador que mostra qual a variação que uma determinada mudança no preço de um produto pode provocar em sua quantidade demandada. A lei da demanda demonstra que quando o preço de uma mercadoria aumenta, a quantidade demandada tende a cair. A intensidade com que essa queda ocorre é o que chamamos de elasticidade-preço da demanda. Produtos em que uma pequena variação de preços provoca uma grande queda em sua demanda são chamados de elásticos. Já no caso de produtos que sofrem uma pequena variação na quantidade demandada mesmo diante de uma grande alteração de preços são chamados de inelásticos.

A forma como a tributação afeta os preços e, em consequência, sua demanda depende da elasticidade dos produtos que estão sendo analisados. No caso de produtos com demanda elástica, um aumento de impostos não pode ser repassada diretamente ao preço, uma vez que um aumento de preços resultaria em uma queda proporcionalmente maior da quantidade demandada, o que reduziria a receita total da firma. Por outro lado, no caso de produtos com curva de demanda inelástica, a situação permite que o aumento de imposto seja repassado ao preço o que, embora não afete de maneira tão intensa a quantidade demandada, afeta a satisfação que o consumidor obtém ao adquirir o produto no mercado (PINDYCK; RUBINFELD, 2009)

De qualquer maneira, a incidência tributária faz com que o equilíbrio de mercado seja alterado e, consequentemente, altera o nível de satisfação dos agentes econômicos.

3. Governo e eficiência econômica

Eficiência econômica é um conceito que se refere ao resultado obtido frente aos recursos utilizados. Assim, quanto maior for o resultado produzido com a menor quantidade de recursos, maior será a eficiência econômica desse processo produtivo.

Quando relacionamos governo e eficiência econômica podemos nos referir a dois aspectos principais.

O primeiro diz respeito ao uso que o governo faz dos seus recursos econômicos que são arrecadados junto à sociedade. O uso racional dos recursos públicos deve buscar sempre maximizar o seu resultado, ou seja, obter o melhor resultado possível com aqueles recursos. Isso implica na escolha adequada de onde os recursos serão investidos, no planejamento para sua utilização assim como no devido monitoramento.

O segundo aspecto diz respeito à relação entre governo e setor privado na busca da eficiência econômica no processo produtivo. Nesse sentido, a interferência do governo deve ser o mais neutra possível nas condições de mercado para que o setor privado possa maximizar a sua eficiência.

Esses dois aspectos acabam convergindo já que quando o governo usa racionalmente seus recursos obtendo a maior eficiência possível, ele minimiza a sua interferência no setor privado, seja por meio de limitação nas regulamentações, seja pela menor necessidade de financiamento do governo por meio de impostos.

4. Preços máximos e preços mínimos

A política de preços máximos e mínimos é conhecida também como controle de preços. Trata-se do governo estabelecer limites superiores ou inferiores em que os preços dos produtos podem, legalmente, variar. Geralmente, esses preços estabelecidos pelo governo são diferentes dos preços de equilíbrio de mercado.

Ao fixar um preço máximo inferior ao preço de equilíbrio, os produtores as firmas estarão menos dispostas a oferecer seus produtos. Por outro lado, com um preço inferior, os demandantes estarão dispostos a adquirir uma maior quantidade de produtos. Ocorre então o que se denomina como excedente do consumidor. Haverá parte da demanda que não será atendida, como seria caso os preços fossem determinados somente pelas forças de mercado (PINDYCK; RUBINFELD, 2009).